segunda-feira , 24 de setembro de 2018
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Foto divulgação: Google
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Bahia pode perder 216 procuradores aprovados em concurso da PGE

Faltam menos de quatro meses para findar o prazo de validade do último concurso para o cargo de procurador do Estado realizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). Dos 265 aprovados, é possível chamar 216. A lei orçamentária de 2018 prevê 47 novas admissões e o Governo do Estado tem folga financeira, uma vez que o limite de gastos com pessoal não foi atingido. Há vagas disponíveis, verba para nomear, mas é preciso pressa, pois o prazo de validade do concurso termina em 1° de julho deste ano. Caso contrário, o governo estadual, que gastou R$ 626 mil dos cofres públi cos com o edital de n° 2/2013, terá que desembolsar mais algumas centenas de milhares de reais para lançar um novo edital com a mesma finalidade.

Pior do que investir em um novo concurso com a mesma finalidade e que já foi feito, é ter que aguardar por mais tempo diante da demanda existente e sempre crescente de processos. “A Bahia estava há 11 anos sem abrir concurso para procurador do Estado, e quando abriu em 2013, o déficit já era superior a 30%. O primeiro nomeado foi empossado três anos depois da homologação do concurso, somente em 2017, e muito embora tenham sido nomeados 26 até o momento, o número de aposentadorias no mesmo período foi bem superior, ou seja, o déficit permanece!”, mensurou o aprovado à esp era da nomeação da PGE, Leonardo Toscano de Brito, atualmente Advogado da União (AGU) no Acre.

A sobrecarga de serviço é tamanha que tem procurador que ingressa com ação judicial contra o Estado, denuncia Toscano. “Tem procurador que pediu judicialmente para não receber mais processos por estar com uma demanda de 1.000 ações por mês. É humanamente impossível dar conta desse fluxo. Para ter uma noção da disparidade, na Advocacia Geral da União em Sergipe a demanda média é de 150 processos por mês. Parte desse fluxo de processos na Bahia é oriundo do maior acesso à justiça, da litigiosidade e da assunção pela PGE de p rocessos referentes às autarquias extintas, a exemplo da SUCAB, DERBA e do Instituto Mauá, com o advento da reforma administrativa promovida pelo Governo Estadual”.

A situação se agrava com Emenda Constitucional nº 22/2016 do Estado, pois o assessoramento jurídico de todas as universidades, autarquias e fundações passou desde então a ser assumido pela PGE. A necessidade de mais procuradores é inegável, tanto que a PGE – Bahia abriu processo seletivo de estágio para bacharéis em direito que cursem pós-graduação em direito público. São 12 vagas, sendo nove para Salvador, uma para Feira de Santana, uma para Barreiras e uma para Ilhéus com bolsa auxílio de R$ 1 mil. “Esse é o único est&aac ute;gio de profissionais já formados que tenho notícia. Em verdade, o governo contrata profissionais para atuar em apoio aos procuradores e embora não assinem peças processuais, confeccionam e submetem à aprovação de um procurador em exercício. Esse ineditismo sem precedentes do governo baiano já foi combatido inclusive pela seccional da OAB no Estado, a qual vislumbrou no malfadado estágio uma burla ao concurso público e uma ofensa à atividade do advogado”, falou Toscano.

 A PGE atua no controle da legalidade da Administração Pública, da regularidade das licitações e das contratações, além de representar o Estado em juízo. Por isso, um número insuficiente de procuradores, associado ao grande volume de serviço, afeta muito a eficiência da gestão pública. São bilhões em perdas na arrecadação pelo não ajuizamento de execuções fiscais, por processos prescritos ou por revelia, que é quando a perda ocorre por falta de defesa do próprio Estado. “A carga de trabalho é atualmente e sobre humana e gera um passivo em precatórios e revelia assustador!”, declarou Toscano.

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