terça-feira , 19 de junho de 2018
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Foto divulgação: Google
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Barroso confirma suspensão de indulto para crimes de corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso confirmou monocraticamente medida cautelar para suspender parcialmente o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro. Barroso também reiterou pedido para que Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto – da qual é relator – seja julgada pelo pleno da Corte. Neste despacho, o ministro, que já havia endossado suspensão parcial do decreto pela presidente da Corte, especifica três aspectos que considerava inconstitucionais, e que não foram submetidos ao pleno do Supremo em razão da pauta ‘congestionada’. O decreto publicado no Diário Oficial, no dia 22 de dezembro, reduzia o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu, no fim do ano passado, pontos do decreto publicado pelo presidente, quando estava responsável pelos despachos da Corte durante o recesso.

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