domingo , 21 de outubro de 2018
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Foto divulgação: Google
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Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie campanha com recursos próprios

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou na quarta-feira (13) o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Na prática, com a decisão dos parlamentares, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo. Alguns parlamentares entendem que os candidatos serão, então, enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos próprios rendimentos brutos no ano anterior. No entanto, técnicos do Congresso entendem que não há consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento, e possivelmente será questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento. A lei em discussão foi sancionada no último dia 6 de outubro – portanto, já tem validade para as eleições de 2018. No entanto, o veto ao dispositivo que trata do autofinanciamento só foi decidido pelos parlamentares na quarta, a menos de dez meses da eleição. Por isso, técnicos do Congresso avaliam que esse será mais um assunto a ser decidido pela Justiça.

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