terça-feira , 19 de novembro de 2019
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Governo prepara PEC para mudar ‘regra de ouro’ do gasto público

Para evitar que Michel Temer e futuros presidentes da República sejam acusados de crime de responsabilidade, a equipe econômica trabalha em uma PEC (proposta de emenda à constituição) para suspender a “regra de ouro”, que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio. A proposta foi discutida na manhã de quinta-feira (4) em reunião entre o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), os dois cotados para serem candidatos à presidência, além de Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades). O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como: gasto com pessoal e conta de luz, empurrando o montante para outros governos. A PEC, que será relatada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), permite que a regra seja descumprida sem que isso seja considerado crime de responsabilidade (tipo de crime que pode dar margem inclusive para abertura de processo de impeachment de um presidente). Segundo a Folha apurou, essa punição será substituída pela proibição da criação de novas despesas obrigatórias, como contratações ou reajustes salariais — os mesmos mecanismos corretivos que entram em vigor se o teto de gastos for descumprido. Essas sanções também valem para Estados e municípios que descumprirem as regras. O texto ainda está sendo estruturado em parceria com técnicos da Câmara, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda — não está claro se as novas regras valeriam também em 2018 ou somente a partir de 2019.

Sobre Móises Bisesti

Móises Bisesti
Apresentador do programa de rádio “Força do Povo”, MOISÉS BISESTI dirigi a equipe de jornalismo da Rádio Cruzeiro, que tem audiência em 75% dos municípios da Bahia. Formado em Economia pela UCSAL, em Direito pela Faculdade do Nordeste e em Rádio e Televisão pela Gama Filho, atua há vinte e cinco anos na área de comunicação social sempre em contato direto com o público e autoridades políticas, médicas e jurídicas. Iniciou sua carreira como repórter da TV Itapoan/ Rede Record, no Telesportes e Lance livre na área de esportes, além do Balanço Geral programa jornalístico. Na TV Band apresentou o Jogo Aberto, também na linha de jornalismo popular, trabalhando como âncora da Band News FM. Defende a liberdade das ideias, a informação da notícia centrada no fato, na busca da verdade mantendo a objetividade e independência com foco na prestação do serviço público. Com uma linguagem moderna, leve e desenvolta conquista pela clareza e objetividade nas informações sem perder de vista a ética e responsabilidade do comunicador.

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