segunda-feira , 19 de novembro de 2018
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Foto divulgação: Google
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injúria racista ou à pessoa com deficiência pode ter aumento de pena

O senador Paulo Paim apresentou relatório (PT-RS) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendando a aprovação de projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as penas aplicáveis à injúria racista ou à pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente. O atual código penal prevê para esse tipo de crime, independentemente da idade da vítima, penas de até três anos de cadeia. Se aprovado e sancionado, o projeto aumenta a respectiva pena para até quatro anos de cadeia, se o discriminado for criança ou adolescente. O código também prevê o pagamento de uma multa por parte do criminoso, a ser determinada em cada processo judicial. Como o projeto é terminativo, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação.

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