domingo , 16 de dezembro de 2018
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Foto divulgação: Google
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Justiça determina interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana

Justiça determinou, na quinta-feira (26), a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. A unidade prisional não pode receber novos presos, até que haja uma nova decisão judicial. A interdição é por conta de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), desde 2015. Na sentença, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pede o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos. A direção do presídio disse que recebeu a notificação da justiça na tarde desta quinta e informou à Secretaria de Admnistração Penitenciária (Seap) e à Superintendência de Gestão Prisional da decisão judicial.

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