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Lei de combate ao bullying nas escolas ganha atualização

A lei de combate ao bullying nas escolas, instituída originalmente, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada por Michel Temer hoje (14).  A atualização da Lei 9.394, de 1996, inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz. . O artigo 12, alterado pela lei sancionada hoje, trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino. A lei original as diretrizes e base da educação nacional

 “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

[…]

IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”, diz a lei atualizada.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física. O projeto de alteração da lei saiu do Senado dia 17 de abril para sanção presidencial.

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