segunda-feira , 21 de outubro de 2019
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Foto divulgação: Google
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Lei sancionada pelo prefeito prevê avanços no funcionalismo público

ACM Neto sancionou nesta quarta-feira (20) a lei complementar aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores que assegura uma série de avanços para o funcionalismo público municipal, bem como corrige distorções e permite a melhor prestação dos serviços à população, mediante reestruturação de secretarias.

Entre os benefícios apontados pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge) estão a criação e renovação de gratificações que beneficiam desde trabalhadores de copa e cozinha a engenheiros. Entre as conquistas estão a criação de uma gratificação de 40% para engenheiros e arquitetos que atuam em projetos urbanísticos da Fundação Mario Leal Ferreira.

O texto permite ainda a renovação de abonos para agentes de copa e cozinha e médicos 20 horas (de R$100 e R$1,5 mil, respectivamente); inclusão de dispositivo que garante sigilo das informações médicas de servidores aposentados por invalidez; abertura da possibilidade para ampliação da jornada de trabalho, com correspondente elevação salarial, para servidores da área social da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).

Os pontos em destaque são a criação, dentro da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), de quatro especializações para abertura eventual de concurso público (engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro ambiental e arquiteto) e a reestruturação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Semtel) e da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), para prestar um melhor serviço à população.

A lei prevê também isonomia para todos os servidores no que se refere às progressões salariais. Antes, apenas os servidores da saúde tinham direito ao benefício de forma automática, sem necessidade de avaliação. Agora, todos obedecem à mesma regra, sendo que os colaboradores da saúde seguem com um percentual maior de um grau para o outro (5,5% contra 2,5% das demais categorias). A progressão mediante processo avaliativo vai ocorrer a cada dois anos.

Sobre Móises Bisesti

Móises Bisesti
Apresentador do programa de rádio “Força do Povo”, MOISÉS BISESTI dirigi a equipe de jornalismo da Rádio Cruzeiro, que tem audiência em 75% dos municípios da Bahia. Formado em Economia pela UCSAL, em Direito pela Faculdade do Nordeste e em Rádio e Televisão pela Gama Filho, atua há vinte e cinco anos na área de comunicação social sempre em contato direto com o público e autoridades políticas, médicas e jurídicas. Iniciou sua carreira como repórter da TV Itapoan/ Rede Record, no Telesportes e Lance livre na área de esportes, além do Balanço Geral programa jornalístico. Na TV Band apresentou o Jogo Aberto, também na linha de jornalismo popular, trabalhando como âncora da Band News FM. Defende a liberdade das ideias, a informação da notícia centrada no fato, na busca da verdade mantendo a objetividade e independência com foco na prestação do serviço público. Com uma linguagem moderna, leve e desenvolta conquista pela clareza e objetividade nas informações sem perder de vista a ética e responsabilidade do comunicador.

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