quarta-feira , 21 de novembro de 2018
Home / Destaque / Mesmo com prejuízo, Eletrobras pagou participação ‘nos lucros’ a funcionários; CGU vê irregularidade em pagamento
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Mesmo com prejuízo, Eletrobras pagou participação ‘nos lucros’ a funcionários; CGU vê irregularidade em pagamento

A Eletrobras pagou a seus funcionários R$ 75 milhões em participação nos lucros referentes a exercícios em que a empresa registrou, na verdade, prejuízo, segundo relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

A CGU recomendou à estatal que determine a responsabilidade pelos pagamentos, considerados irregulares, e deu prazo até o fim deste mês para que a empresa explique como os valores serão devolvidos aos cofres públicos.

Em nota, a Eletrobras disse que “atua em conformidade com as regras legais pertinentes à Participação nos Lucros ou Resultados e analisa o relatório de avaliação da CGU de modo a adotar as medidas aplicáveis tempestivamente, tendo sido agendada reunião com a CGU para tratar especificamente do tema”.

Os R$ 75 milhões foram repassados aos funcionários da Eletrobras entre 2013 e 2014 e se referem aos exercícios de 2012 e 2013, período em que a empresa somou prejuízos de mais de R$ 13 bilhões.

De acordo com a CGU, ao fazer esses repasses a Eletrobras ignorou regras que proíbem estatais de pagar o chamado PLR (Participação nos Lucros e Resultados) quando têm prejuízos operacionais.

A auditoria que constatou o problema foi realizada pela CGU após informações enviadas pelo Ministério do Planejamento.

Ao receber em 2014 a proposta da empresa para o pagamento do PLR relativo a 2013, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão do ministério, notou o pagamento realizado em 2013, a despeito do prejuízo de quase R$ 7 bilhões da empresa em 2012.

Foram R$ 32,7 milhões pagos aos funcionários da empresa naquele ano – a regra prevê valores variados, com um teto de até dois salários mensais por funcionário. A Sest acionou a Controladoria-Geral da União para avaliar a regularidade dos pagamentos.

“A Sest já tinha orientado que não poderia ser pago [PLR] sem lucro no exercício, se baseando numa resolução do próprio Ministério do Planejamento aplicada a todas as estatais que prevê que o pagamento de PLR não aconteça em caso de prejuízo”, disse o coordenador-geral substituto de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Tecnologia da CGU, Antônio Simões Branco Junior. “Nenhuma estatal poderia estar pagando em exercício em que ocorra prejuízo”, afirmou.

Sobre Redação MBQ NEWS - RB

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *