sexta-feira , 19 de outubro de 2018
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OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar o Imposto de Renda

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Claudio Lamachia afirmou que o Governo Federal ‘disfarça’ o aumento da carga tributária ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996. A OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a correção da tabela do IR. Segundo os auditores, se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. “Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016.”  O Sindicato diz que ‘isso não afeta somente o trabalhador de menor salário’. “Todas as demais faixas obrigam o contribuinte a pagar mais imposto de renda do que deveria. E piora à medida que os descontos permitidos no IR também são menores. O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59/mês (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 357,19/mês (R$ 4.286,28 anual). Com educação, se corrigido chegaria a R$ 6.709,90, mas, pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50.”

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