quinta-feira , 4 de junho de 2020
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Foto divulgação: Google
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OEA exige que o Brasil encaminhe soluções para a crise carcerária até 31 de março

Após uma análise sobre a quantidade de registros de violações de direitos dos presos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) encaminhou 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro ao governo do país.

O Brasil tem até o dia 31 de março para responder a OEA. Segundo informações, o Ministério da Justiça prepara as respostas. A organização quer explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária especificamente no Complexo Penitenciários de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no Espírito Santo.

Esses são os quatro casos em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A Corte informou também que irá enviar uma delegação ao Brasil para avaliar a situação dos presídios. Os resultados colhidos serão debatidos em audiência pública em maio, na sede do órgão, na Costa Rica.

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