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ONU critica projeto de lei brasileiro que quer restringir direito a aborto

A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou na segunda-feira sua “preocupação” com um projeto de lei no Brasil que ameaça o direito ao aborto em situações em que atualmente ele é legalizado. O projeto, aprovado há duas semanas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, “representa um risco maior para a saúde das mulheres”, afirmou a representação da ONU em um comunicado. No Brasil, o aborto é permitido por lei em três casos: estupro, risco de vida para a mãe,  ou se o feto tem anencefalia, uma má-formação congênita em que o cérebro e o crânio não se desenvolvem. Na versão atual, o texto “elimina para as mulheres a possibilidade de tomar decisões sobre eventos que envolvam violações graves de seus direitos humanos mais básicos (…), penaliza duplamente as vítimas de violência sexual ou as mulheres em situação vulnerável”, critica a ONU. Na segunda-feira da semana passada, centenas de brasileiras protestaram contra esse projeto nas principais cidades do país.

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