Novidades
Home / Notícias / Brasil / Polícia Civil  do RJ: Assina protocolo que garante o respeito ao nome da mulher trans
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Polícia Civil  do RJ: Assina protocolo que garante o respeito ao nome da mulher trans

Protocolo assinado nesta terça-feira (15), pelo chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, que recebeu a colaboração de movimentos sociais e da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, define as rotinas básicas a serem seguidas pelos policiais civis do estado, em ocorrências que envolvam mulheres transexuais e travestis como vítimas.

No Artigo 1º, o protocolo determina que o policial civil deverá acolher a mulher trans e travesti de acordo com o nome que se identifica e tratá-la apenas por este nome. O atendimento deve ser feito preferencialmente por policiais mulheres ou policiais homens qualificados e respeitar a privacidade das vítimas. No Instituto Médico-Legal, o atendimento também deve ser feito preferencialmente por peritas. Durante a oitiva, o protocolo determina que seja observado o quadro emocional da vítima e que sua palavra seja levada em consideração sem qualquer preconceito, discriminação ou pré-julgamento. Em caso de violência doméstica e familiar, a vítima terá direito a todas as formalidades previstas na Lei Maria da Penha, principalmente no que tange ao pedido de medida protetiva.

O texto do protocolo foi discutido em uma audiência pública, que contou com a participação de ativistas trans, de parlamentares, da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual e da organização não governamental (ONG) Grupo pela Vidda, que milita pelos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e dos soropositivos há 28 anos.

Sobre Redação MBQ NEWS - AB

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *