sexta-feira , 17 de agosto de 2018
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Foto divulgação: Google
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Posse de Cristiane Brasil suspensa pela Ministra Cármen Lúcia

 A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22), mas foi cancelada. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

A ministra do STF analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil. O grupo, o mesmo que conseguiu barrar a deputada na primeira instância, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

Cármen Lúcia afirmou que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista, mas aceitou “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”. No despacho da decisão, a presidente do STF diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”.

A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

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