quarta-feira , 15 de agosto de 2018
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Foto divulgação: Google
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Produtores rurais não conseguem renegociar dívidas por falta de orçamento

Hoje (15), em Brasília disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, “Nós não temos hoje dotação orçamentária para amparar essa despesa adicional”.

A renegociação está prevista na Lei 13.606, que institui o chamado Programa de Regularização Tributária Rural que visa renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), que prevê o parcelamento das dívidas e condições especiais de pagamento. Além das dívidas com o Funrural, está prevista na lei a possibilidade de renegociar dívidas também com bancos públicos.

Os agricultores familiares passaram a poder repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles também terão mais prazos para liquidar débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Os subsídios serão bancados pelo Tesouro Nacional. “Isso requer dotação orçamentária”, disse o ministro da Fazenda. “Só podemos dar prosseguimento ao que foi aprovado na medida que tenha orçamento. Essa é uma questão básica. Não podemos autorizar despesa sem dotação orçamentária correspondente e não temos dotação específica para isso”, acrescentou.

Indagado sobre quando deverá haver recurso para esse fim, Guardia disse: “a discussão está em curso”.

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