segunda-feira , 18 de março de 2019
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Renúncia fiscal cresce sob controle frágil, afirma TCU

Fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) constatou que 53% dos programas de benefício tributário do governo federal não contam com órgão gestor responsável, o que compromete seu monitoramento. Neste grupo estão ações como as desonerações da cesta básica, das folhas de pagamento e das exportações da produção rural. As três iniciativas significam uma perda de receita de R$ 39 bilhões anuais e, como não estão subordinadas a nenhum ministério, carecem de controle mais efetivo sobre seus resultados. “Não haverá avaliação de impacto nunca, nem saberemos se [os benefícios fiscais] estão dando certo”, aponta Leonardo Albemaz, da área técnica do TCU. Em alta, a renúncia fiscal deve chegar a R$ 283 bilhões em 2018, ou a 4% do Produto Interno Bruto, contra 3,5% em 2011. Do montante, 84% se referem a programas sem data para acabar. A tendência reflete a dificuldade para elevar as despesas. Menos transparentes, as benesses tributárias não estão sujeitas ao teto do gasto federal.

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