segunda-feira , 20 de agosto de 2018
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Foto divulgação: Google
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Sessão do STF é suspensa com placar de 10 a 0 por restrição do foro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (2) o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Iniciado em maio de 2017, o julgamento foi retomado com a posição de Toffoli e deve ser concluído nesta quinta-feira (3), com o voto de mais de 50 páginas do ministro Gilmar Mendes. Até aqui, dez ministros do STF já se posicionaram a favor da restrição do foro privilegiado, mas há divergência sobre a extensão. O entendimento majoritário, que conta com a adesão de sete ministros, é o de que a prerrogativa vale apenas para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme a tese do ministro Luís Roberto Barroso. Barroso esclareceu na abertura da sessão que a hipótese em discussão é sobre delito praticado por alguém que não era parlamentar e depois se tornou um.

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