sexta-feira , 17 de agosto de 2018
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Foto divulgação: Google
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STF mantém obrigação de plano de saúde ressarcir SUS por atendimento

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quarta-feira (7) que as operadoras de plano de saúde devem ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) por tratamentos de clientes na rede pública. A cobrança de ressarcimento ao SUS ocorre todas as vezes em que a agência, por meio de cruzamento de dados do Ministério da Saúde, verifica que um paciente foi atendido na rede pública para um serviço que poderia obter na rede suplementar – ou seja, dentro do que foi contratado com o plano de saúde. O ressarcimento é previsto em lei de 1998, mas as operadoras dos planos de saúde contestavam a norma. No entanto, os nove ministros que participaram do julgamento decidiram que a regra é válida e deve ser seguida por todos os tribunais.

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