terça-feira , 20 de novembro de 2018
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Foto divulgação: Google
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STF proíbe confisco automático de terra com plantação de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira (14) o confisco automático de terras onde for encontrada plantação de maconha. Assim, o dono poderá manter a propriedade se provar que não teve culpa pelo cultivo proibido da erva. A Corte analisou um caso individual, mas como tem repercussão geral, a decisão deve ser adotada por outros tribunais em processos semelhantes. Por unanimidade, os 10 ministros do STF que participaram do julgamento decidiram que o confisco pode ser afastado, “desde que o proprietário comprove que não incorreu em culpa, ainda que ‘in vigilando’ [seja responsável por vigiar o uso da terra]”. No julgamento, os ministros analisaram o caso de uma fazenda em Pernambuco onde a Polícia Federal descobriu 6.180 pés de maconha, que foram retiradas e queimadas.

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