sábado , 18 de janeiro de 2020
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Tag Archives: PEC

Governo prepara PEC para mudar ‘regra de ouro’ do gasto público

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Para evitar que Michel Temer e futuros presidentes da República sejam acusados de crime de responsabilidade, a equipe econômica trabalha em uma PEC (proposta de emenda à constituição) para suspender a "regra de ouro", que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio

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Comissão da Câmara que debate aborto adia conclusão da votação de parecer

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A comissão especial da Câmara criada para debater proposta que pode vetar aborto em qualquer situação – mesmo nas atualmente autorizadas – adiou na terça-feira (5), pela terceira vez, a conclusão da votação do parecer que prevê a inclusão na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”.  …

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Senadora quer mudar Constituição para evitar que ministros retornem ao Congresso para votações

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A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo evitar que ministros licenciados do mandato parlamentar retornem ao Congresso somente para votar projetos de interesse deles ou do governo

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PEC que extingue coligações e cria cláusula de barreira é aprovada em primeiro turno pela Câmara

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O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira para reduzir o número de partidos no Brasil foi aprovado em primeiro turno, nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado por 384 votos a 16

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Comissão aprova PEC que prevê fim das coligações eleitorais

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A comissão especial da Câmara que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou hoje (23), em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR)

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Senado conclui votação de PEC que põe fim ao foro privilegiado

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Senado aprovou nesta quarta-feira (31) por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção

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