segunda-feira , 1 de junho de 2020
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Tag Archives: PEC

Comissão do Senado aprova proposta que torna estupro crime imprescritível

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu

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120 mil servidores ‘escapam’ da reforma da Previdência

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Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais. O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, ressaltou que o servidor que já completou os requisitos poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente

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Deputados querem Constituinte para aprovar reformas

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Os deputados Rogério Rosso e Miro Teixeira protocolaram nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que convoca uma Assembleia Nacional Constituinte no dia 1º de fevereiro de 2017 para aprovar as reformas política e eleitoral

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