quarta-feira , 15 de agosto de 2018
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Foto divulgação: Google
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Tesouro diz que pedido para antecipar R$ 7 bilhões a estados é inviável

A Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou à folha que é inviável juridicamente o pedido que os estados levaram ao governo na terça feira, de antecipar o pagamento de um montante de R$ 7 bilhões referente à repatriação de recursos.

Ana Paula argumentou que o governo ainda desconhece o valor que será arrecado com essa medida, já que o prazo vai até 31 de outubro, e que o repasse poderia configurar operação de crédito da União para os Estados, o que é proibido.  Eu não posso antecipar receita que não tive. Essa restrição vem da lei de responsabilidade fiscal. “quem concede operação de crédito a estados e municípios são os bancos” explicou a Secretária .

Governadores de 17 estados avisaram ao ministro da fazenda, Henrique Meirelles, que vão decretar estado de emergência na segunda-feira. Os governadores do norte, nordeste e centro-oeste são maioria no movimento, mas haverá adesão de estados do sul e sudeste.

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