quarta-feira , 17 de outubro de 2018
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Foto divulgação: Google
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Toffoli tira foro de sete congressistas

Um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pelo fim do foro especial para senadores e deputados federais, o ministro Dias Toffoli declinou a competência de seis ações penais e um inquérito que estavam em seu gabinete. A partir de agora, os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL) e Helder Salomão (PT-ES) passam agora a responder as ações penais em outras instâncias. Outros dois casos que tramitam em sigilo —uma ação penal e um inquérito— também foram remetidos pelo ministro para outras instâncias do Judiciário. Os alvos são os deputados federais Takayama (PSC-PR) e Wladimir Costa (SD-BA). Na quinta (3) por unanimidade o STF restringiu o foro especial para congressistas. Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. A decisão não tem efeito automático. A decisão do STF vale para os 513 deputados federais e 81 senadores

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